Projeto de reforma da Previdência, em Minas Gerais, é sancionado pelo Governador Romeu Zema

O governador Romeu Zema (Novo), sancionou nesta terça-feira a Lei Complementar (LC) 156, que altera o sistema de Previdência Social dos servidores públicos civis de Minas Gerais. O governo prevê uma economia de R$ 2,2 bilhões por ano com a reforma. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (23).

Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores e a tabela de alíquotas progressivas, que vão de 11% a 16%. Elas vão passar a vigorar dentro de 90 dias.

Inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) também passarão a contribuir.

Idade mínima

Para as mulheres, a espera pela aposentadoria aumenta em sete anos e, para os homens, em cinco. A regra vale para quem ingressar no serviço público após a sanção do projeto. Hoje, a idade mínima no estado é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Para os servidores já ativos, o aumento da idade mínima será de cinco anos para ambos.

• Servidor em geral - 62 anos (mulher) e 65 (homem)

• Professor - 57 anos (mulher) e 60 (homem)

• Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde - 60 anos (mulher e homem)

• Policial Civil, policial da ALMG, agente penitenciário e socioeducativo - 55 anos (mulher e homem)

Tempo mínimo de contribuição

• Servidor em geral - 25 anos

• Professor - 25 anos exclusivos em magistério

• Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde - 25 anos

• Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenciário e Socioeducativo - 30 anos

As alíquotas definidas para cada faixa salarial:

• Até R$ 1.500, alíquota de 11%

• Entre R$ 1.500 e R$ 2.500, alíquota de 12%

• Entre R$ 2.500 e R$ 3.500, alíquota de 13%

• Entre R$ 3.500 e R$ 4.500, alíquota de 14%

• Entre R$ 4.500 e R$ 5.500, alíquota de 15%

• Entre R$ 5.500 e R$ 6.101, 06, alíquota de 15,5%

• Acima de R$ 6.101,06, alíquota de 16%