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Prefeitura aumenta prazo para famílias solicitarem o Auxílio Belo Horizonte

A prefeitura informou que o prazo para as famílias solicitarem o Auxílio Belo Horizonte foi estendido até o dia 31 de março.

De acordo com o decreto, após o primeiro dia de abertura das solicitações, serão garantidos 135 dias corridos para que as famílias elegíveis façam a o pedido de pagamento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e já está valendo.


Quem pode receber o auxílio? Têm direito ao auxílio famílias que estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021. Elas também devem ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza ou que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação também são elegíveis.

Além disso, podem receber o benefício famílias que estejam previamente cadastradas e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:

  • mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac);

  • pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

  • ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU);

  • ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;

  • pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;

  • participantes da Operação Urbana Simplificada - Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro - licenciados pela SMPU;

  • lavadores de carro licenciados pela SMPU;

  • engraxates licenciados pela SMPU;

  • expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;

  • empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);

  • carroceiros cadastrados na BHTrans;

  • autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;

  • agricultores urbanos cadastrados na Smasac;

  • povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;

  • trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC);

  • catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU);

  • catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac;

  • pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);

  • pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.


Quanto será pago? Serão pagos os seguintes montantes:

  • R$ 600 por família, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;

  • R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar;

  • R$ 600 por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;

  • R$ 1,2 mil por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

Os subsídios poderão ser concedidos cumulativamente.


O que o beneficiário deve fazer para receber o auxílio? O beneficiário, responsável da unidade familiar conforme cadastros prévios, deve solicitar o pagamento dos subsídios por meio do sistema online do Programa Auxílio Belo Horizonte, disponibilizado no portal da prefeitura.

As famílias deverão conferir e confirmar seus dados pessoais, tomar ciência e anuir ao termo de adesão do Programa Auxílio Belo Horizonte e solicitar o pagamento.

Como serão realizados os pagamentos? O pagamento será depositado em conta bancária em nome do responsável pela unidade familiar. No caso de elegibilidade para recebimento de mais de um subsídio, os valores serão pagos no mesmo dia na conta digital do beneficiário e em créditos específicos.

O pagamento das parcelas será automático após a conferência dos dados, a anuência ao termo de adesão e a solicitação de pagamento.

O que prevê o termo de adesão ao programa? No termo de adesão, o beneficiário deverá declarar que é responsável pela unidade familiar, conforme as informações constantes da inscrição no respectivo cadastro; que se compromete a utilizar o subsídio em benefício do núcleo familiar; e que faz parte de pelo menos um dos públicos elegíveis.

Em que casos o pagamento do benefício pode ser suspenso ou interrompido? O pagamento pode ser excepcionalmente suspenso ou interrompido quando forem constatadas irregularidades nos dados cadastrais, a partir da solicitação dos órgãos responsáveis pelo cadastro de cada público beneficiário, e fraudes, por meio de auditorias de controle público, inclusive em relação à cumulação indevida ou equivocada de subsídios.

No caso do subsídio para famílias com estudantes matriculados na rede municipal de educação, o pagamento pode ser suspenso em caso de oferta regular, de forma presencial, da alimentação escolar e de cancelamento da matrícula dos dependentes.



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