MP de Contas contesta o plano da PBH para o desassoreamento da Lagoa da Pampulha

O Ministério Público de Contas contesta o plano apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte para o desassoreamento da Lagoa da Pampulha.

Segundo os procuradores, o ponto turístico da capital pode perder o título de patrimônio mundial da humanidade se o espelho d'água não for preservado.

Faz décadas que a prefeitura investe em ações de desassoreamento da Lagoa da Pampulha.

Atualmente há dois contratos com empresas para cuidar desse patrimônio. Juntos esses contratos somam mais de R$ 50 milhões. Mas não tem máquinas trabalhando no local.

O Ministério Público de Contas recebeu denúncia, fez vistorias e diz ter constatado que o serviço não está sendo devidamente prestado.

Dois inquéritos foram abertos para investigar o caso.

Procuradores do estado dizem que o espelho d’água é protegido por tombamento e não poderia perder espaço para bancos de areia. E também questionam a falta de manutenção em galerias de escoamento.

O Ministério Público acionou ainda órgãos de fiscalização, como Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação Municipal de Cultura temendo que o que foi feito na enseada do Zoológico se repita em outros pontos da lagoa.

De acordo com a prefeitura de BH, mesmo com um contrato vigente, vai ser preciso providenciar uma nova licitação. A PBH ainda informou que "responderá judicialmente as possíveis discordâncias apresentadas pelo Ministério Público de Contas".