Governo de MG divulga calendário oficial de pagamento do IPVA 2022

Motoristas com registro em Minas Gerais já podem acompanhar o calendário oficial de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Neste ano, a escala começa no dia 21 de março e vai até o dia 31 de maio.

Veja o cronograma:

Escala de pagamento do IPVA 2022 em Minas Gerais — Foto: SEF-MG/Divulgação

O índice de reajuste do imposto foi congelado pela lei 24.029, proposta pelo legislativo estadual. Por isso, os valores são equivalentes aos praticados em 2021. Caso fosse utilizado o indicador padrão, a partir da tabela Fipe, o reajuste seria, em média, de 22,8%.

Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos da seguinte forma:

• 40% para o caixa único do estado;

• 40% para municípios onde os veículos são emplacados;

• 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com o governo do estado, Minas Gerais deve arrecadar R$ 7,1 bilhões. O valor é 10,25% maior do que o arrecadado em 2021, que resultou em R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos.

Segundo o executivo estadual, houve aumento na frota de carros emplacados em Minas. São mais 194.911 veículos, passando de 10.419.557 para 10.614.498.

Valores e pagamento A consulta do valor do imposto está disponível no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG), também nos celulares, por meio do MG App, ou ainda pelo telefone 155. É preciso informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Haverá desconto de 3% para quem decidir quitar o IPVA em cota única. Há ainda o abatimento de mais 3% pelo critério de “bom pagador”, para quem pagou os débitos com o IPVA em dia nos últimos dois anos. A consulta para saber quem tem direito ao benefício pode ser feita aqui.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) é de R$ 135,95 para todos os veículos e deve ser paga até o dia 31 de março, independentemente da placa.

Confira onde o imposto pode ser pago:

• Bradesco

• Sicoob

• Mercantil do Brasil

• Caixa Econômica Federal

• Casas lotéricas

• Mais BB

• Banco Postal Brasileiro

• Itaú

• Santander

O contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação pelo site da SEF/MG.

Revisão O governo disponibilizou um formulário no portal da SEF-MG para o motorista que discordar dos valores da base de cálculo. O prazo para apresentar o pedido é de 15 dias, contados a partir da divulgação dos valores, que ocorreu no último dia 5 de fevereiro.

Porém, a Secretaria de Fazenda orienta os proprietários a verificarem se uma eventual diferença entre os valores de 2021 e 2022 pode ter ocorrido em função da incidência ou não do desconto do programa Bom Pagador; opção ou não do pagamento em cota única, com desconto; data de aquisição, no caso de veículo 0 km, pois o imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias que o veículo estará de posse do proprietário; dentre outros fatores que precisam ser apurados, em casos específicos.