Governo confirma aplicação de 2ª dose de vacina contra Covid em servidores investigados em CPI

Todos os servidores da saúde da Região Central de Minas Gerais que receberam a primeira dose da vacina contra Covid-19 vão receber a segunda dose. A informação foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado.

A aplicação da segunda dose nestes servidores estava suspensa desde que possíveis irregularidades no processo de vacinação passaram a ser investigadas. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta pelos deputados estaduais para apurar se houve irregularidades. Por causa das investigações, o então secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral, e o adjunto, Marcelo Cabral, foram exonerados no dia 13 de março. Fábio Baccheretti, que era o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), assumiu a pasta. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que a decisão foi baseada em uma outra deliberação, de 29 de janeiro de 2021, que prevê a aplicação das duas doses para imunização completa. Ainda segundo a SES-MG, foi feita consulta ao Ministério Público sobre a medida, mas sob alegação de que não recebeu um parecer definitivo, a pasta decidiu publicar a deliberação CIB-SUS/MG N. 3368, de 31 de março de 2021, autorizando a aplicação da segunda dose. A SES informou, ainda, que os servidores das Unidades Regionais de Saúde do interior deverão seguir as orientações estabelecidas pelo município sede da regional. As vacinas, segundo a SES, estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Belo Horizonte. “Vale ressaltar que a aplicação da segunda dose é medida ,importante para garantir a segurança sanitária de toda a população, uma vez que os estudos científicos publicados até o momento comprovam que para a imunidade ser alcançada, individual e coletivamente, é importante a aplicação das duas doses”. Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, “todas as doses aplicadas deverão ser registradas de forma nominal no Sistema Nacional de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI)”. O Ministério Público informou que emitiu um parecer no Inquérito Civil MPMG-0024.21.002.960-9, com as condições para que seja aplicada a segunda dose da vacina. "A posição do MP nesse caso é que o risco sanitário que o servidor está exposto vai determinar se ele poderá receber a segunda dose ou não", disse em nota.