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ALMG aprova em 1º turno projeto de lei que prevê reajuste de 10,06% para servidores do estado

O projeto de lei de autoria do governador Romeu Zema (Novo) que prevê reajuste de 10,06% para os servidores do estado foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (23).

Foram 73 votos a favor da proposta. Também foram aprovados aumento para servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), de 15,02%; da Defensoria Pública, de 14,1%; do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de 9,16%; e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de 6,44%.

Os parlamentares aprovaram o projeto na forma do substitutivo apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que determina que a correção seja retroativa a 1º de janeiro para todos os servidores, inclusive os inativos.

A proposta do governo estadual era que o reajuste fosse retroativo a janeiro apenas para servidores da educação, da segurança e da saúde.

O substitutivo também inclui como beneficiárias do reajuste as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que tinham ficado fora do projeto original por equívoco.

O texto, agora, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira para parecer de 2º turno. Antes de ir à plenário nesta quarta, o PL recebeu pareceres favoráveis em primeiro turno das Comissões de Administração Pública e Fiscalização, Financeira e Orçamentária.

A expectativa é de que, para apreciação em segundo turno, deputados apresentem emendas, com sugestões de mudança ao texto. Parlamentares ligados à educação e a segurança já informaram que pretendem apresentar melhorias para as categorias.


Tramitação O projeto de lei começou a tramitar na ALMG na última segunda-feira (21), quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável à matéria.

Nessa terça-feira (22), as comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei.

Nessa quarta-feira (23), o texto foi apreciado em plenário, em primeiro turno, após a retirada do regime de urgência do projeto que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permitiu a desobstrução da pauta.

Além do reajuste de 10,06%, a proposta prevê o aumento do auxílio-fardamento, destinado a servidores das forças de segurança, de R$ 1.800 para R$ 8.000 anuais.








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